Termos de Uso

1. Disposições Gerais

Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um acordo legal entre si ("Utilizador" ou "Cliente") e a funtell ("Empresa", "nós" ou "nossos") relativamente à utilização do nosso website, produtos e serviços. Ao aceder ou utilizar qualquer aspeto dos nossos serviços, concorda expressamente em ficar vinculado por estes Termos.

Se não concorda com qualquer parte destes Termos, não deve utilizar os nossos serviços ou adquirir os nossos produtos. A continuação da utilização dos serviços após quaisquer modificações destes Termos constitui aceitação dessas modificações.

Estes Termos aplicam-se a todos os utilizadores do website, incluindo visitantes, clientes registados e outros utilizadores que acedem ou utilizam os serviços. Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, sendo as alterações efectivas imediatamente após a publicação no nosso website.

Para questões específicas relacionadas com estes Termos, pode contactar-nos através dos canais de comunicação indicados no final deste documento.

2. Descrição dos Serviços

A funtell é uma empresa especializada na comercialização de suplementos alimentares naturais, com foco em produtos para o bem-estar e qualidade de vida. Os nossos principais serviços incluem:

• Venda de Produtos: Comercialização de suplementos alimentares, incluindo o JointDefense Pro e outros produtos relacionados com saúde e bem-estar.
• Informação Educativa: Fornecimento de informações gerais sobre estilos de vida saudáveis, exercício e bem-estar.
• Suporte ao Cliente: Assistência pré e pós-venda, incluindo esclarecimento de dúvidas sobre produtos e utilização.
• Entrega e Logística: Serviços de envio e entrega de produtos em território português e, quando aplicável, outros países da União Europeia.

Todos os produtos oferecidos são suplementos alimentares e não medicamentos. Não fazem qualquer diagnóstico, tratamento ou cura de doenças. As informações fornecidas são de caráter educativo e não substituem o aconselhamento médico profissional.

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspeto dos nossos serviços a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, especialmente em casos de manutenção técnica, atualizações de segurança ou alterações regulamentares.

A disponibilidade dos produtos pode variar e está sujeita ao stock existente. Todas as encomendas estão sujeitas à nossa aceitação e confirmação.

3. Registo e Conta de Utilizador

Para aceder a determinadas funcionalidades dos nossos serviços ou efetuar encomendas, pode ser necessário criar uma conta de utilizador. Ao registar-se, compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras: Todas as informações fornecidas durante o registo devem ser precisas, atuais e completas.
• Manter informações atualizadas: É da sua responsabilidade manter os dados da conta atualizados, incluindo informações de contacto e entrega.
• Proteger credenciais: Deve manter a confidencialidade da sua palavra-passe e é responsável por todas as atividades que ocorram na sua conta.
• Uso pessoal: A conta é para uso pessoal e não pode ser partilhada ou transferida para terceiros.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, forneçam informações falsas ou sejam utilizadas para atividades fraudulentas ou ilegais. Em caso de suspeita de uso não autorizado da sua conta, deve contactar-nos imediatamente.

O registo de menores de 18 anos só é permitido com supervisão parental adequada. Os pais ou tutores são responsáveis pelas atividades dos menores nas suas contas.

Pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento contactando o nosso serviço de apoio ao cliente. O encerramento da conta não afeta obrigações financeiras pendentes ou direitos adquiridos anteriormente.

4. Encomendas e Pagamentos

O processo de encomenda no nosso website constitui uma oferta de compra dos produtos selecionados. Todas as encomendas estão sujeitas à nossa aceitação e confirmação. Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar encomendas nas seguintes circunstâncias:

• Falta de Stock: Quando os produtos solicitados não estão disponíveis no momento do processamento.
• Informações Inadequadas: Quando as informações de entrega ou pagamento são insuficientes ou incorretas.
• Suspeita de Fraude: Em casos de suspeita de atividade fraudulenta ou uso não autorizado de cartões de crédito.
• Limitações Geográficas: Para entregas em localizações onde não prestamos serviços ou que violem regulamentações locais.

Os preços dos produtos são apresentados em Euros (€) e incluem IVA quando aplicável. Os preços podem sofrer alterações sem aviso prévio, mas as encomendas confirmadas serão honradas aos preços vigentes no momento da confirmação.

Aceitamos pagamentos através de cartões de crédito/débito, transferência bancária e outros métodos de pagamento seguros. O pagamento deve ser efetuado no momento da encomenda, exceto quando acordado em contrário. Todas as transações são processadas através de sistemas seguros de pagamento.

Em caso de cancelamento de encomenda por nossa iniciativa, procederemos ao reembolso total do valor pago no prazo de 14 dias úteis, utilizando o mesmo método de pagamento original, salvo acordo em contrário.

5. Entrega e Envio

Efetuamos entregas em território português continental e insular, bem como em outros países da União Europeia onde permitido por lei. Os prazos e custos de entrega variam conforme a localização e método de envio selecionado.

• Portugal Continental: Entrega gratuita para encomendas superiores a €50. Prazo normal: 1-3 dias úteis.
• Regiões Autónomas: Custos e prazos especiais aplicáveis. Prazo normal: 3-7 dias úteis.
• União Europeia: Custos de envio calculados no checkout. Prazo normal: 5-10 dias úteis.
• Entregas Express: Disponíveis para localizações selecionadas mediante custo adicional.

É da responsabilidade do cliente fornecer um endereço de entrega preciso e completo. Não nos responsabilizamos por atrasos ou falhas na entrega resultantes de informações incorretas fornecidas pelo cliente.

Se não estiver presente no momento da entrega, o transportador deixará um aviso para reagendamento. Produtos não recolhidos no prazo estabelecido pelo transportador serão devolvidos ao nosso armazém, podendo incorrer em custos adicionais de reenvio.

Todos os produtos são cuidadosamente embalados para garantir que chegam em perfeitas condições. Em caso de produtos danificados durante o transporte, contacte-nos no prazo de 48 horas após a receção para resolução do problema.

6. Direito de Desistência

Em conformidade com a legislação portuguesa e europeia, tem direito a desistir da compra no prazo de 14 dias corridos a partir da data de receção dos produtos, sem necessidade de justificação e sem custos, exceto os de devolução.

Para exercer o direito de desistência, deve notificar-nos da sua decisão através de declaração explícita (email, carta ou telefone). Pode utilizar o nosso formulário de desistência modelo ou fazer uma declaração clara da sua intenção de desistir.

• Condições para Devolução: Os produtos devem estar nas condições originais, não utilizados e na embalagem original.
• Produtos Selados: Por razões de higiene e saúde, produtos selados que tenham sido abertos não podem ser devolvidos.
• Embalagem: Utilize preferencialmente a embalagem original para devolução, garantindo proteção adequada durante o transporte.
• Prazo de Devolução: Deve enviar os produtos no prazo de 14 dias após comunicar a desistência.

O reembolso será efetuado no prazo de 14 dias após receção da sua notificação de desistência, utilizando o mesmo meio de pagamento que utilizou na transação original. Podemos reter o reembolso até recebermos os produtos devolvidos.

Os custos de devolução ficam a cargo do cliente, exceto em casos de produtos defeituosos ou erro da nossa parte. Recomendamos a utilização de serviços de correio com confirmação de receção para devoluções.

7. Garantias e Responsabilidades

Garantimos que todos os produtos fornecidos estão em conformidade com as descrições apresentadas no nosso website e cumprem os padrões de qualidade e segurança aplicáveis. Contudo, existem limitações importantes à nossa responsabilidade:

• Produtos Naturais: Os suplementos alimentares são produtos naturais cujos resultados podem variar entre indivíduos.
• Não Substituem Consulta Médica: Os nossos produtos não substituem aconselhamento médico profissional ou tratamentos prescritos.
• Uso Adequado: A responsabilidade pela utilização adequada dos produtos é do cliente, devendo seguir as instruções fornecidas.
• Reações Adversas: Em caso de reações adversas, deve descontinuar o uso e consultar um profissional de saúde.

A nossa responsabilidade limita-se ao valor dos produtos adquiridos. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, consequenciais ou especiais resultantes do uso dos produtos ou serviços.

Oferecemos uma garantia de satisfação de 30 dias. Se não ficar satisfeito com o produto, pode devolvê-lo conforme as condições estabelecidas na secção de direito de desistência.

Recomendamos vivamente que consulte um profissional de saúde antes de iniciar qualquer suplementação, especialmente se estiver grávida, a amamentar, a tomar medicamentos ou tiver condições médicas específicas.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente no nosso website, incluindo textos, imagens, logótipos, design, código-fonte e funcionalidades, está protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence à funtell ou aos seus licenciadores legítimos.

• Uso Pessoal: É permitido visualizar e descarregar o conteúdo apenas para uso pessoal e não comercial.
• Proibições: Não é permitido copiar, reproduzir, distribuir, modificar ou criar obras derivadas sem autorização prévia.
• Marcas Registadas: funtell, JointDefense Pro e outros nomes de produtos são marcas registadas ou em processo de registo.
• Violações: Violações dos direitos de propriedade intelectual serão perseguidas nos termos da lei.

Se acredita que algum conteúdo no nosso website viola os seus direitos de propriedade intelectual, contacte-nos imediatamente com informações detalhadas sobre a alegada violação.

Respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros e esperamos que os nossos utilizadores façam o mesmo. Não toleramos a utilização dos nossos serviços para violação de direitos de propriedade intelectual.

Qualquer conteúdo que submeter através dos nossos serviços (comentários, avaliações, etc.) deve ser original ou utilizado com permissão adequada. Ao submeter conteúdo, concede-nos uma licença não exclusiva para o utilizar nos nossos serviços.

9. Limitações de Uso

Ao utilizar os nossos serviços, compromete-se a não se envolver em atividades que possam prejudicar o funcionamento normal dos serviços ou violar direitos de terceiros. São expressamente proibidos:

• Atividades Ilegais: Utilizar os serviços para qualquer propósito ilegal ou não autorizado pela legislação aplicável.
• Interferência Técnica: Tentar aceder, alterar ou interferir com o funcionamento dos nossos sistemas ou redes.
• Conteúdo Inadequado: Enviar ou publicar conteúdo ofensivo, difamatório, obsceno ou que viole direitos de terceiros.
• Spam e Fraude: Enviar comunicações não solicitadas ou tentar enganar outros utilizadores ou a empresa.
• Violação de Direitos: Violar direitos de propriedade intelectual, privacidade ou outros direitos legais.
• Uso Comercial Não Autorizado: Utilizar os serviços para fins comerciais sem autorização prévia.

Reservamo-nos o direito de monitorizar a utilização dos nossos serviços e tomar medidas apropriadas, incluindo suspensão ou encerramento de contas, em caso de violação destes termos.

Pode reportar atividades suspeitas ou violações destes termos contactando o nosso serviço de apoio ao cliente. Investigaremos todas as denúncias e tomaremos as medidas adequadas.

Em casos graves de violação, podemos cooperar com autoridades competentes e fornecer informações conforme exigido por lei para investigação e perseguição de atividades ilegais.

10. Lei Aplicável e Resolução de Conflitos

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa e pelos regulamentos da União Europeia aplicáveis. Qualquer disputa relacionada com estes Termos ou a utilização dos nossos serviços será resolvida preferencialmente através de negociação direta.

Em caso de impossibilidade de resolução amigável, as partes podem recorrer aos seguintes mecanismos de resolução alternativa de litígios:

• Mediação: Através de entidades reconhecidas de mediação de conflitos de consumo em Portugal.
• Arbitragem: Submissão do conflito a tribunal arbitral competente, caso ambas as partes concordem.
• Portal da Queixa: Utilização da plataforma europeia de resolução de litígios online (ODR) para disputas relacionadas com comércio eletrónico.
• CNIACC: Recurso ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo ou entidades similares.

Como último recurso, qualquer litígio será submetido à jurisdição dos tribunais portugueses competentes, especificamente da comarca de Lisboa, sem prejuízo de direitos específicos de consumidores conforme a legislação aplicável.

Os consumidores mantêm todos os direitos conferidos pela legislação de proteção do consumidor portuguesa e europeia, incluindo o direito de recurso aos tribunais da sua área de residência em determinadas circunstâncias.

Encorajamos sempre a resolução amigável de disputas através do nosso serviço de apoio ao cliente antes de recorrer a mecanismos formais de resolução de conflitos.

11. Contacto e Suporte

Para questões relacionadas com estes Termos de Uso, produtos, encomendas ou qualquer aspeto dos nossos serviços, pode contactar-nos através dos seguintes canais:

Comprometemo-nos a responder a todas as comunicações no prazo máximo de 48 horas úteis. Para questões urgentes, recomendamos o contacto telefónico durante o horário de atendimento.

Mantenha sempre à mão o número da sua encomenda ou dados da conta ao contactar-nos, pois isso nos ajudará a prestar um melhor atendimento.